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VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

Veja os valores previstos para alimentos fixados com base no salário mínimo em 2024

O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente.

O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/27/salario-minimo-sera-de-r-1412-em-2024-entenda-o-que-muda-e-como-o-valor-foi-calculado.ghtml

Assim, o valor da pensão alimentícia segue a proporção no percentual que foi fixado pelo juiz provisóriamente, homologado acordo ou por sentença.  Não se aplica a pensões fixadas com base na renda do alimentante que possui emprego formal.

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